Publicações e Artigos

Aqui, Cassio Rodrigues Barreiros periodicamente elabora conteúdos para você conhecer melhor diversos aspectos relacionados ao Direito Público e realizar uma escolha mais segura na hora da contratação deste tipo de serviço.

Com amplo conhecimento sobre o assunto, Cassio Rodrigues Barreiros é autor do livro essencial “Como nascem as Leis: uma verdade não revelada”, que trata de modo claro e objetivo como, de fato, se desenvolve o processo legislativo no Parlamento brasileiro.

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O princípio da boa-fé processual e a influência dos aspectos da moral Kantiana

A inserção de conceitos jurídicos determinados ou não, tendo por fundamento institutos da moral, é muito questionada no mundo jurídico, mesmo na era Pós-positivista.

Em tal sentido, levanta-se a seguinte hipótese, teria o conceito de boa-fé sido inserido no novo Código de Processo Civil – CPC de 2015 por força e influência da moral de Kant? 

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