Publicações e Artigos

Aqui, Cassio Rodrigues Barreiros periodicamente elabora conteúdos para você conhecer melhor diversos aspectos relacionados ao Direito Público e realizar uma escolha mais segura na hora da contratação deste tipo de serviço.

Com amplo conhecimento sobre o assunto, Cassio Rodrigues Barreiros é autor do livro essencial “Como nascem as Leis: uma verdade não revelada”, que trata de modo claro e objetivo como, de fato, se desenvolve o processo legislativo no Parlamento brasileiro.

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Constitucionalismo Transfronteiriço (IM) possibilidade no Brasil uma análise à luz do princípio da separação de poderes

Nos últimos anos observamos o surgimento de muitos artigos e pesquisas sobre o papel ativo do Supremo Tribunal Federal em decisões sobre questões nacionais, ativismo judicial, sobretudo, em decorrência de diversas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal como forte carga de inovação na ordem jurídica e até mesmo, modulando os efeitos da decisão para um momento diverso da prolação.

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A dificuldade de Tributação do Imposto de Renda em razão da Lide Simulada Trabalhista

Atualmente, podemos observar que ao término da relação de trabalho os empregadores utilizam mecanismo conhecido como lide simulada, a fim de compelir o empregado a buscar a Justiça do Trabalho como única forma de lograr o recebimento das verbas trabalhistas a que tem direito, consequentemente concordando em receber menos do que deveria, sob ameaça de não receber nada ou de se ver em embaraços.

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