Diante do atual contexto de crescente protagonismo do Poder Judiciário, através de uma postura proativa de interpretação das leis conforme os ditames constitucionais e de real defensor dos direitos democráticos, surgiu o interesse pela exploração do presente tema.

Nos últimos anos observamos o surgimento de muitos artigos e pesquisas sobre o papel ativo do Supremo Tribunal Federal em decisões sobre questões nacionais, ativismo judicial, sobretudo, em decorrência de diversas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal como forte carga de inovação na ordem jurídica e até mesmo, modulando os efeitos da decisão para um momento diverso da prolação.

Atualmente, podemos observar que ao término da relação de trabalho os empregadores utilizam mecanismo conhecido como lide simulada, a fim de compelir o empregado a buscar a Justiça do Trabalho como única forma de lograr o recebimento das verbas trabalhistas a que tem direito, consequentemente concordando em receber menos do que deveria, sob ameaça de não receber nada ou de se ver em embaraços.

A regulação do mercado de seguros no Brasil, teve inicio em 1964, sendo certo que seu aperfeiçoamento, operou-se em 1966. Durante esse período o País experimentou o rompimento da estabilidade democrática que culminou com implementação regime militar. 

Os tempos são de mudanças. Os últimos acontecimentos políticos e jurídicos no Brasil proporcionam um movimento de mudanças de paradigmas morais e sociais. O principal acontecimento é a “Operação Lava Jato” que se trata da maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil, que culminou na prisão de políticos e empreiteiros.